Documentos via23

Termos de uso

As regras que valem para quem usa a via23: passageiros, motoristas, lojistas, anunciantes e franqueados.

Última atualização: outubro de 2026

1. Aceitação e elegibilidade

Ao criar uma conta ou usar qualquer área da via23, você concorda com estes termos e com a política de privacidade.

É preciso ter 18 anos ou mais e capacidade civil para contratar. Cada pessoa mantém uma conta, com dados verdadeiros e atualizados.

2. Cadastro, documentos e verificação

Motoristas enviam documentos de identificação e de habilitação pelo próprio app; a operação analisa e aprova antes de liberar corridas.

A conta fica vinculada ao aparelho usado no acesso. Trocar de dispositivo exige nova validação de segurança.

Informação falsa, documento de terceiros ou conta cedida a outra pessoa levam à suspensão.

3. Corridas e passageiros

As categorias disponíveis e o valor estimado são exibidos antes da confirmação do pedido.

O trajeto pode ser acompanhado no mapa e compartilhado com contatos de confiança pelo próprio app.

Depois da viagem, passageiro e motorista se avaliam. A reputação é usada para manter a qualidade da rede.

4. Motoristas e assinatura de planos

O motorista assina um plano mensal e recebe o valor das corridas na conta de recebimento que ele mesmo cadastra.

A troca de plano é feita no app e passa a valer a partir do ciclo seguinte, conforme as opções exibidas na tela.

O motorista é responsável pela manutenção do veículo, pela documentação em dia e pelo cumprimento das leis de trânsito.

5. Pagamentos, carteira e créditos

Pagamentos com Pix, cartão e saldo são processados por parceiro financeiro contratado pela via23; a plataforma não armazena o número completo do cartão.

Saldo de carteira serve para pagar serviços da via23 e não rende juros.

Cashback, Via23 Bits e demais créditos de vantagem não são dinheiro em conta, não podem ser vendidos nem transferidos entre pessoas, e seguem as condições exibidas na tela de resgate.

6. Cancelamentos e reembolsos

As condições de cancelamento aparecem no app antes da confirmação de cada pedido.

Quando houver cobrança indevida, a solicitação é aberta na área de suporte e analisada com o registro da corrida.

7. Entregas

É proibido enviar itens ilícitos, perigosos ou proibidos pelas regras de transporte.

A entrega é confirmada pelo código informado ao destinatário. Divergência de peso, volume ou endereço pode cancelar o serviço.

Extravio ou avaria devem ser comunicados pelo app para abertura de ocorrência.

8. ViaMaps de negócios e ViaAds

Cadastros de estabelecimentos e campanhas publicitárias passam por análise; a operação pode recusar, pausar ou encerrar conteúdos que violem a lei ou estas regras.

O anunciante e o lojista respondem pelo conteúdo, pelas ofertas e pelo cumprimento do que prometem ao público.

Métricas de campanha refletem o que o sistema registrou: impressões, cliques e e-mails entregues.

9. Franquias

A operação de uma cidade é concedida por contrato próprio, com prazo, condições e responsabilidades definidos entre franqueado e matriz.

A candidatura enviada pelo site ou pelo painel passa por análise e não garante aprovação.

10. Condutas proibidas

Não é permitido fraudar cadastros, simular corridas, manipular avaliações, assediar pessoas ou usar o app para atividade ilícita.

O descumprimento pode gerar advertência, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11. Segurança

O botão de emergência (SOS) aciona a central da via23 com a localização e o trajeto em andamento, e avisa os contatos de confiança cadastrados.

O recurso complementa a segurança do dia a dia, mas não substitui os serviços públicos de emergência.

12. Propriedade intelectual e uso do app

Marca, layout, textos, mapas e códigos da via23 pertencem à plataforma e não podem ser copiados ou explorados sem autorização.

O uso do app é pessoal e intransferível; é vedado tentar acessar áreas restritas, automatizar pedidos ou interferir no funcionamento do serviço.

13. Alterações, lei aplicável e contato

Estes termos podem ser atualizados para acompanhar mudanças no serviço ou na lei. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pela área de suporte dentro do app, que registra o chamado com histórico.